0026558-62.2025.8.25.0001

Intimação

TJSE · 10ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202511000679 NÚMERO ÚNICO: 0026558-62.2025.8.25.0001 REQUERENTE : CASAS BAHIA ADV. : RAFAEL BERNARDI SILVA - OAB: 278277-SP REQUERIDO : RIOMAR SHOPPING ARACAJU S/A ADV. : RAFAEL YAN DE SOUSA ALVES - OAB: 1972-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: A PARTE RÉ, RIOMAR SHOPPING ARACAJU S/A, APRESENTOU PETIÇÃO NOTICIANDO SUPOSTO INADIMPLEMENTO SUPERVENIENTE DA PARTE AUTORA RELATIVAMENTE AO ALUGUEL E DEMAIS ENCARGOS LOCATÍCIOS COM VENCIMENTO NO MÊS DE JULHO DE 2026, REQUERENDO, EM RAZÃO DISSO, A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO, TENDO JUNTADO DOCUMENTO DESTINADO A COMPROVAR SUAS ALEGAÇÕES. TRATANDO-SE DE FATO SUPERVENIENTE POTENCIALMENTE RELEVANTE PARA O JULGAMENTO DA DEMANDA, IMPÕE-SE ASSEGURAR O PRÉVIO CONTRADITÓRIO, NOS TERMOS DOS ARTS. 9º, 10 E 493, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO E DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE RÉ, ESPECIALMENTE QUANTO AO ALEGADO INADIMPLEMENTO DOS ENCARGOS LOCATÍCIOS REFERENTES AO MÊS DE JULHO DE 2026, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DOS COMPROVANTES QUE ENTENDER PERTINENTES. POR ORA, CONSIDERANDO QUE A QUESTÃO SUSCITADA PODERÁ REPERCUTIR NO PRÓPRIO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO RENOVATÓRIA, AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO ANTES DA ADOÇÃO DE NOVOS ATOS RELACIONADOS À PROVA PERICIAL. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.