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Publicações do processo
0026508-03.2013.8.19.0008
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca de Belford Roxo- Cartório da 1ª Vara Cível · Despacho
Chamo o feito à ordem! Da detida análise dos autos, verifica-se que o requerimento de gratuidade de justiça formulado pela parte autora se encontra pendente de apreciação. Pois bem. Diante da presunção decorrente de declaração de hipossuficiência financeira firmada, DEFIRO a gratuidade de justiça, na forma do art. 99, §3º, do CPC/2015. No mais, considerando que ambas as partes se manifestaram em alegações finais, DECLARO encerrada a fase probatória. Remetam-se os autos ao Grupo de Sentença, na forma prevista na Resolução TJ OE n. 22/2023.
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