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Publicações do processo
0026502-88.2017.8.19.0029
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca de Magé- Central da Divida Ativa · Decisão
Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Magé, visando o recebimento de crédito tributário. A Fazenda Municipal, regularmente intimada, quedou-se inerte em indicar como pretende prosseguir, a fim de satisfazer o crédito exequendo. Sendo assim, declaro suspensa a presente a execução, pelo prazo de 1(um) ano, nos termos do artigo 40 da LEF. Intime-se o Município. Aguarde-se em arquivo.
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