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STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3358566/SP (2026/0303281-3) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:ARAES AGROPASTORIL LTDA AGRAVANTE:BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGRAVANTE:BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/A AGRAVANTE:BRATUR BRASILIA TURISMO LTDA AGRAVANTE:CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA AGRAVANTE:EXPRESSO BRASILIA LTDA AGRAVANTE:HOTEL NACIONAL S/A AGRAVANTE:POLIFÁBRICA FORMULÁRIOS E UNIFORMES LTDA AGRAVANTE:LOCAVEL LOCADORA DE VEICULOS BRASILIA LTDA ADVOGADOS:REINALDO FORRESTER CRUZ - SP261442 DANIELA FERREIRA DOS SANTOS - SP232503 AGRAVADO:FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 31/08/2026.
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