0026487-17.2006.4.01.3400

Intimação

TRF1 · 13ª Vara Federal Cível da SJDF · Decisão

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0026487-17.2006.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ARTUR JOSE SOUZA MARANINCHI e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: BEATRIZ FURTADO LARA - DF37040, MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - SP164043, NAYARA FONSECA CUNHA - DF24083 e JAQUELINE BING TORGAN FUSCO - RS25597 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por ADELMIR POMPILIO GRANDENE, ALBA LUCINIA REZENDE LARANJEIRA, ANA MARIA DE OLIVEIRA GALLE, ANTÔNIO AUGUSTO VIEIRA FALCÃO, ANTÔNIO GILBERTO DA COSTA, ARTUR JOSÉ DE SOUSA MARANINCHI, DIOVO AVANCINI MOREIRA, ELIZABETH BAPTISTA CACERES, ENILSA DE CARVALHO NEUMANN, ERNO LEUCKERT, ESPÓLIO DE DENIS KUCHENBACER AMARAL, JOÃO FARIAS ALVIM, JOÃO TORGAN, JOAQUIM OSÓRIO RIBEIRO NARDES, JORGE KERTESZ, JOSÉ CARLOS COSTI, JURACI DE LIMA HAUBMAN, LUIZ JAIR CARDOSO, MARIA SINÉSIA OLIVEIRA BELÉM, NEY HELIODORO DE MIRANDA, ONOFRE FERREIRA MACHADO, PEDRO ALVARES DE AZEVEDO FILHO, RAIMUNDO DE MELO OLIVEIRA, REGIS KUCHENBACKER DI GIOGIO, RICHARD ULRICH KREUTZER, ROBERTO REGIS HAILLOT, RUI MORAIS MACHADO, SELMA PERES DE OLIVEIRA, SERGIO BARCELLOS THEODOSIO e SIMÃO ISAAC TEITELBAUM em face da União. Situação do Precatório (ou RPV) de cada beneficiário: BENEFICIÁRIO: OF. SAQUE/DEVOLUÇÃO: ADELMIR POMPILIO GRANDENE Of. Saque id. 167810885 (Pág. 29). ALBA LUCINIA REZENDE LARANJEIRA Of. Saque id. 167810885 (Pág. 30). ANA MARIA DE OLIVEIRA GALLE Of. Saque id. 167810885 (Pág. 31). ANTÔNIO AUGUSTO VIEIRA FALCÃO Of. Saque id. 167810885 (Pág. 32). ANTÔNIO GILBERTO DA COSTA Of. Saque id. 167810885 (Pág. 33). ARTUR JOSÉ DE SOUSA MARANINCHI Of. Saque id. 167810885 (Pág. 34). DIOGO AVANCINI MOREIRA Of. Saque id. 167810885 (Pág. 35). ELIZABETH BAPTISTA CACERES Of. Saque id. 167810885 (Pág. 36). ENILZA DE CARVALHO NEUMANN Of. Saque id. 167810885 (Pág. 37). ERNO LEUCKERT Of. Saque id. 167810885 (Pág. 38). ESPÓLIO DE DENIS KUCHENBACER AMARAL Of. Devolução id. 167810887 (Pág. 34). JOÃO FARIAS ALVIM Of. Saque id. 167810885 (Pág. 39). JOÃO TORGAN Comprovante de Devolução dos Valores à Conta Única do Tesouro (id. 383539455). Of. Depósito id. 2284789589. Comprovante de Depósito em benefício da herdeira JAQUELINE BING TORGAN FUSCO. JOAQUIM OSÓRIO RIBEIRO NARDES Of. Saque id. 167810885 (Pág. 40). JORGE KERTESZ Of. Saque id. 167810885 (Pág. 41). JOSÉ CARLOS COSTI Of. Saque id. 167810885 (Pág. 42). JURACI DE LIMA HAUBMAN Of. Saque id. 167810885 (Pág. 43). LUIZ JAIR CARDOSO Of. Saque id. 167810885 (Pág. 44). MARIA SINÉSIA OLIVEIRA BELÉM Of. Saque id. 167810885 (Pág. 45). NEY HELIODORO DE MIRANDA Of. Saque id. 167810885 (Pág. 46). ONOFRE FERREIRA MACHADO Of. Saque id. 167810885 (Pág. 47). PEDRO ALVARES DE AZEVEDO FILHO Of. Saque id. 167810885 (Pág. 48). RAIMUNDO DE MELO OLIVEIRA Of. Saque id. 167810885 (Pág. 49). REGIS KUCHENBACKER DI GIOGIO Of. Saque id. 167810885 (Pág. 50). RICHARD ULRICH KREUTZER Of. Saque id. 167810885 (Pág. 51). ROBERTO REGIS HAILLOT Of. Saque id. 167810885 (Pág. 52). RUI MORAIS MACHADO Of. Saque id. 167810885 (Pág. 53). SELMA PERES DE OLIVEIRA Of. Saque id. 167810885 (Pág. 54). SERGIO BARCELLOS THEODOSIO Of. Devolução id. 167810887 (Pág. 33). SIMÃO ISAAC TEITELBAUM Of. Saque id. 167810885 (Pág. 45). Id. 383539455: Informação prestada pelo Banco do Brasil no sentindo de que os valores outrora depositados em benefício de JOAO TORGAN fora cancelado nos termos da Lei nº 13.463/17. Id. 1567975357: Os herdeiros de JOÃO TORGAN requereram a reexpedição de precatórios dos valores devolvidos. Id. 1604243353: Certificado a reexpedição de precatório em favor dos herdeiros de JOÃO TORGAN, bem como aquele referente aos honorários devolvidos. Id. 1925264194: Informação a respeito do julgamento do Agravo de Instrumento nº 1019986-88.2019.4.01.0000, ao qual foi negado provimento, mantendo-se o direito à habilitação dos herdeiros de Denis k. Amaral. Id. 2045638669: Os herdeiros de DENIS K. AMARAL juntaram certidão de transito em julgado do Agravo de Instrumento nº 1019986-88.2019.4.01.0000 (id. 2045638671) e requereram a migração das requisições já minutados em favor de Rosana Amaral, Carlos Amaral, Denis Amaral e Rosemarie Amaral. Id. 2129013551: A União não se opôs. Id. 2205291071: O Espólio de Sérgio Barcellos Theodosio requereu sua habilitação no feito como sucessor processual do exequente originário. É o relatório. Decido: 1. Considerando que as requisições minutadas em favor de Rosana Amaral, Carlos Amaral, Denis Amaral e Rosemarie Amaral, herdeiros de DENIS KUCHENBACER AMARAL, ainda não foram migradas devido à interposição do Agravo de Instrumento nº 1019986-88.2019.4.01.0000 (Id. 2045638671), ao qual foi negado provimento, com trânsito em julgado já certificado (Id. 1925264194), determino que a Secretaria disponibilize os ofícios nº 647, 648, 649 e 650/2019 (Id 167810887 – Págs. 95 a 105) para imediata migração ao Tribunal. 2. Quanto aos valores devidos ao exequente originário JOÃO TORGAN, constata-se que foram depositados em nome de sua herdeira, JAQUELINE BING TORGAN FUSCO, e já se encontram disponíveis para levantamento, conforme demonstram os documentos de Id. 2284789589 e Id. 2284789564. Diante disso, intime-se a herdeira, por meio de seu procurador constituído, para que providencie o levantamento dos valores no prazo de 15 (quinze) dias. 3. No que se refere ao pleito formulado pelo Espólio de Sérgio Barcellos Theodosio (Id. 2205291071), intime-se a União para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Com relação aos exequentes ADELMIR POMPILIO GRANDENE, ALBA LUCINIA REZENDE LARANJEIRA, ANA MARIA DE OLIVEIRA GALLE, ANTÔNIO AUGUSTO VIEIRA FALCÃO, ANTÔNIO GILBERTO DA COSTA, ARTUR JOSÉ DE SOUSA MARANINCHI, DIOVO AVANCINI MOREIRA, ELIZABETH BAPTISTA CACERES, ENILSA DE CARVALHO NEUMANN, ERNO LEUCKERT, JOÃO FARIAS ALVIM, JOAQUIM OSÓRIO RIBEIRO NARDES, JORGE KERTESZ, JOSÉ CARLOS COSTI, JURACI DE LIMA HAUBMAN, LUIZ JAIR CARDOSO, MARIA SINÉSIA OLIVEIRA BELÉM, NEY HELIODORO DE MIRANDA, ONOFRE FERREIRA MACHADO, PEDRO ALVARES DE AZEVEDO FILHO, RAIMUNDO DE MELO OLIVEIRA, REGIS KUCHENBACKER DI GIOGIO, RICHARD ULRICH KREUTZER, ROBERTO REGIS HAILLOT, RUI MORAIS MACHADO, SELMA PERES DE OLIVEIRA e SIMÃO ISAAC TEITELBAUM, determino que se manifestem, no prazo de 15 dias, sobre a quitação dos valores executados no presente feito. 5. Cumprida a determinação do item 1 e apresentadas as manifestações ordenadas, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. Brasília-DF, datado e assinado digitalmente.