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Publicações do processo
0026465-84.2019.8.19.0031
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca de Maricá- Central de Divida Ativa · Despacho
Intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste e, sendo o caso, proceda à baixa definitiva e ao cancelamento de todos os registros de débitos tributários, inscrições em dívida ativa ou gravames fiscais vinculados ao nome e CPF de MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, decorrentes da CDA nº 2.244.938 (Processo Administrativo nº 354.875), referente ao imóvel de matrícula nº 102.170. Prazo: 15 (quinze) dias.
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