Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0026438-35.2022.8.26.0053 (processo principal 0000376-07.2012.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Jose Armando Scaramella - - Eliane Fatima de Araujo - - Gleidison Luiz Silva Dias - - Humberto Luiz Delboni - - Ivan Paulo Marques - - João Nobushiro Motoshima - - Jose Antonio Rodrigues - - Paulo Sergio Pelegrino - - Julivar Costa de Oliveira - - Maria Aparecida de Araújo - - Maria Conceição do Prado - - Anatersa Fogato Mangaba - - Cleuza Moreira Soares - - Dejair de Lima Matos Filho - - Celina Marques Vichinsky - - Alan Correa Soares - - Maria de Fatima Bento Fialho - - Silvia Pinheiro Nunes - - Vilma Maria dos Santos Silva - - Rosimeire Alves Moreno Mota - - Sandra Cristina Neto - - Sandra Maria dos Santos - - Maria Cristina Stoppa Carvalho - - Patricia Valentim Alvarenga Correali - - Maria Ieda Lins dos Santos - - Maria Jose Cardim Dias - - Maria Matilde da Silva - - Marilene Monteiro Ferreira da Cunha - - Mariluce Nazare de Santana - - Neli Aparecida - Vistos. 1. Manifeste-se a requerida, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de habilitação dos(a) sucessores(a) do(a) coautor(a) falecido(a). 2. Considerando que o pedido dehabilitação será apreciado apenas após a manifestação da parte contrária, verifique o patrono dos sucessores se foram juntados todos os documentos necessários, conforme listados abaixo. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELOS SUCESSORES Documentos do(a) I) meeiro(a), II) dos herdeiros, III) dos respectivos cônjuges dos herdeiros casados sob o regime da comunhão de bens: - Procuração devidamente assinada pelo outorgante; - Cópia de documentos pessoais (RG e CPF); - Certidão de nascimento/casamento; além de: - Certidão de óbito do (co)autor falecido e de eventuais herdeiros já falecidos. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELO ESPÓLIO Documentos do inventariante: - Procuração outorgada pelo Espólio na pessoa do inventariante; - Cópia de documentos pessoais (RG e CPF); - Decisão com a nomeação do inventariante; além de: - Certidão de óbito do (co)autor falecido. 2.1. Caso falte algum dos documentos listados acima, deve o patrono, desde já, trazê-lo(s) aos autos, sob pena de indeferimento do pedido, devendo atentar-se ao código correto para protocolamento da petição "7888 - Petição de Juntada dos Documentos Solicitados". Ressalto que petições categorizadas de forma genérica como "petição intermediária ou petições diversas dificulta a identificação no fluxo digital e, consequentemente, pode causar prejuízo à celeridade processual. 2.2. Faculto ao interessado, também em apreço aos Princípios da Cooperação e da Celeridade, indicar as folhas em que constam os documentos acima relacionados, utilizando-se, igualmente, o código "7888" para protocolamento da petição. 3. Decorrido o prazo assinalado no item "1", em caso de ausência de algum dos documentos necessários, deve o cartório intimar a parte interessada, por ato ordinatório, para regularização. Intime-se. - ADV: MARCELO TORRES MOTTA (OAB 193762/SP), MARCELO TORRES MOTTA (OAB 193762/SP), MARCELO TORRES MOTTA (OAB 193762/SP), MARCELO TORRES MOTTA (OAB 193762/SP), MARCELO TORRES MOTTA (OAB 193762/SP), MARCELO TORRES MOTTA (OAB 193762/SP), MARCELO TORRES MOTTA (OAB 193762/SP), MARCELO TORRES MOTTA (OAB 193762/SP), MARCELO TORRES MOTTA (OAB 193762/SP), FELIPE AIRES E SOUZA (OAB 114772/MG), FELIPE AIRES E SOUZA (OAB 114772/MG), FELIPE AIRES E SOUZA (OAB 114772/MG), FELIPE AIRES E SOUZA (OAB 114772/MG), MARCELO TORRES MOTTA (OAB 193762/SP), MARCELO TORRES MOTTA (OAB 193762/SP), MARCELO TORRES MOTTA (OAB 193762/SP), MARCELO TORRES MOTTA (OAB 193762/SP), MARCELO TORRES MOTTA (OAB 193762/SP), MARCELO TORRES MOTTA (OAB 193762/SP), MARCELO TORRES MOTTA (OAB 193762/SP), MARCELO TORRES MOTTA (OAB 193762/SP), MARCELO TORRES MOTTA (OAB 193762/SP), MARCELO TORRES MOTTA (OAB 193762/SP), MARCELO TORRES MOTTA (OAB 193762/SP), MARCELO TORRES MOTTA (OAB 193762/SP), MARCELO TORRES MOTTA (OAB 193762/SP), MARCELO TORRES MOTTA (OAB 193762/SP), MARCELO TORRES MOTTA (OAB 193762/SP), MARCELO TORRES MOTTA (OAB 193762/SP), MARCELO TORRES MOTTA (OAB 193762/SP), MARCELO TORRES MOTTA (OAB 193762/SP), MARCELO TORRES MOTTA (OAB 193762/SP), MARCELO TORRES MOTTA (OAB 193762/SP), MARCELO TORRES MOTTA (OAB 193762/SP), FELIPE AIRES E SOUZA (OAB 114772/MG), FELIPE AIRES E SOUZA (OAB 114772/MG), FELIPE AIRES E SOUZA (OAB 114772/MG), FELIPE AIRES E SOUZA (OAB 114772/MG), FELIPE AIRES E SOUZA (OAB 114772/MG), FELIPE AIRES E SOUZA (OAB 114772/MG), FELIPE AIRES E SOUZA (OAB 114772/MG), FELIPE AIRES E SOUZA (OAB 114772/MG), FELIPE AIRES E SOUZA (OAB 114772/MG), FELIPE AIRES E SOUZA (OAB 114772/MG), FELIPE AIRES E SOUZA (OAB 114772/MG), FELIPE AIRES E SOUZA (OAB 114772/MG), FELIPE AIRES E SOUZA (OAB 114772/MG), FELIPE AIRES E SOUZA (OAB 114772/MG), FELIPE AIRES E SOUZA (OAB 114772/MG), FELIPE AIRES E SOUZA (OAB 114772/MG), FELIPE AIRES E SOUZA (OAB 114772/MG), FELIPE AIRES E SOUZA (OAB 114772/MG), FELIPE AIRES E SOUZA (OAB 114772/MG), FELIPE AIRES E SOUZA (OAB 114772/MG), FELIPE AIRES E SOUZA (OAB 114772/MG), FELIPE AIRES E SOUZA (OAB 114772/MG), FELIPE AIRES E SOUZA (OAB 114772/MG), FELIPE AIRES E SOUZA (OAB 114772/MG), FELIPE AIRES E SOUZA (OAB 114772/MG), FELIPE AIRES E SOUZA (OAB 114772/MG)