Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · VISTA
VISTA
Nº 0026418-48.2012.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jandira - Apelante: MUNICIPIO DE BARUERI - Apelante: Municipio de Jandira - Apelado: João Pascon Filho - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB: 142502/SP) - Silas Muniz da Silva (OAB: 234859/SP) - Roberto Martins Lallo (OAB: 116996/SP) - Jose Ailton Garcia (OAB: 151901/SP) - 1º andar