0026404-74.2026.8.26.0100

Intimação

TJSP · Foro Central Cível - 23ª Vara Cível

Processo 0026404-74.2026.8.26.0100 (processo principal 1074357-85.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Camila Benachio Nascimento - - Camille Vitoria Teixeira Mota - - Jessica Rodrigues de Andrade - - Natalia Boschetti Holleveger - - Natalia Giovana de Souza Silveira - Vistos. 1. Deverá a parte exequente comprovar o recolhimento da taxa judiciária e postal, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, e adequar a planilha de cálculos (fls. 18), uma vez que ainda não incidem a multa e os honorários de 10% (art. 523, §1°, CPC). 2. Após, na forma do artigo 513, §2º, II, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada por carta, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários de advogado em igual patamar. 4. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, as quais deverão ser calculadas por CPF/CNPJ consultado em cada um dos sistemas/módulos, conforme informações disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. 5. Por ocasião do requerimento de bloqueio de ativos financeiros, deverá a parte exequente: (i) explicitar o nome, firma ou denominação e CPF/MF ou CNPJ/MF da parte executada; (ii) apresentar memória de cálculo atualizada com valor exequendo atualizado, acrescido da taxa judiciária, multa e honorários; (iii) juntar o comprovante de pagamento das taxas aplicáveis; e (iv) promover peticionamento intermediário com sigilo, conforme instruções disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoSigiloso.pdf. 6. Oportuno consignar que todos os documentos e petições acostados aos autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, orientação e tamanho em que deverão aparecer no processo e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Intime-se. - ADV: LUIZ TELLES DE PONTES NETO (OAB 27500/PB), LUIZ TELLES DE PONTES NETO (OAB 27500/PB), LUIZ TELLES DE PONTES NETO (OAB 27500/PB), LUIZ TELLES DE PONTES NETO (OAB 27500/PB), LUIZ TELLES DE PONTES NETO (OAB 27500/PB), IGOR GOUVEA MASCARENHAS MESSIAS (OAB 426028/SP), IGOR GOUVEA MASCARENHAS MESSIAS (OAB 426028/SP), IGOR GOUVEA MASCARENHAS MESSIAS (OAB 426028/SP), IGOR GOUVEA MASCARENHAS MESSIAS (OAB 426028/SP), IGOR GOUVEA MASCARENHAS MESSIAS (OAB 426028/SP)