Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Fls. 866/890 - Ao autor para se manifestar acerca dos documentos juntados pelo ente público, bem como do pedido de levantamento de 69,43% dos valores depositados nos autos em favor da edilidade. Com a manifestação, voltem conclusos.
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