Processo 0026350-87.2021.8.26.0002

2026-09-16 · TJSP

Processo 0026350-87.2021.8.26.0002 (processo principal 1005530-30.2021.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Bruno Tadeu Radtke Gonçalves - Wilson Rogerio Constantinov Martins - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00263508720218260002. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES (OAB 143373/SP), LAÍS SCIRÉ QUEIROZ (OAB 364759/SP), LAÍS SCIRÉ QUEIROZ (OAB 364759/SP), PAULO CESAR FLAMINIO (OAB 94266/SP), GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP), WILSON ROGERIO CONSTANTINOV MARTINS (OAB 133972/SP), RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES (OAB 143373/SP)

2026-09-15 · TJSP

Processo 0026350-87.2021.8.26.0002 (processo principal 1005530-30.2021.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Bruno Tadeu Radtke Gonçalves - Wilson Rogerio Constantinov Martins - Vistos. Trata-se de embargos de declaração. Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço. No entanto, é o caso de negar provimento, tendo em vista que não há omissão nem contradição alguma na decisão, observando-se que os embargos apresentados, em rigor, tem nítido caráter infringente e, embora o inconformismo da embargante, a decisão embargada só pode ser modifica pela Egrégia Superior Instância. Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração, mas nego provimento ao referido recurso. Considerando os depósitos efetuados pelo executado nos autos, fica a parte exequente intimada a apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, promovendo o abatimento dos valores já depositados e informando eventual saldo remanescente, para fins de prosseguimento da execução. Int. - ADV: GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP), PAULO CESAR FLAMINIO (OAB 94266/SP), LAÍS SCIRÉ QUEIROZ (OAB 364759/SP), RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES (OAB 143373/SP), LAÍS SCIRÉ QUEIROZ (OAB 364759/SP), RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES (OAB 143373/SP), WILSON ROGERIO CONSTANTINOV MARTINS (OAB 133972/SP)