0026345-67.2001.8.19.0000

Intimação

TJRJ · SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL · MANDADO DE SEGURANCA - CPC

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0026345-67.2001.8.19.0000 (2001.004.01049) Assunto: DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: .. Protocolo: 3204/2001.00133803 IMPETRANTE: LUIZA RAMOS PEREIRA IMPETRANTE: MARIA APARECIDA MACHADO DE CAMARGO ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA OAB/RJ-067378 ADVOGADO: LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA OAB/RJ-071085 ADVOGADO: ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG OAB/RJ-098408 IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: Ministério Público TEXTO: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Secretaria Geral Judiciária Departamento de Processos do Tribunal Pleno e do Órgão Especial Divisão de Pagamentos Especiais (DIPAE) Serviço de Pagamentos Especiais (SEPAE) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos termos da Portaria 1ª VP nº 02/2025 da 1ª Vice-Presidência deste E. Tribunal de Justiça, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 13/02/2025, e com fundamento no art. 203, §4º, do CPC, procedo ao ato ordinatório que se segue: Intimem-se as partes para ciência da certidão supra e para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeiram o que entenderem de direito.