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TJBA · 2º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0026258-64.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: 2º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: Pedro Renato Lima Castro e outros Advogado(s): PAULO CESAR PIRES (OAB:BA12204), BRUNO TEIXEIRA BAHIA (OAB:BA15623), CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB:BA30904), ROBERTO JOAO STARTERI SAMPAIO FILHO (OAB:BA25871) DESPACHO Intime-se a defesa constituída conforme requerido pela DPE para apresentar memoriais escritos no prazo de 05 dias. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 23 de julho de 2026. BELª ANDREA TEIXEIRA LIMA SARMENTO NETTO JUÍZA DE DIREITO
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