Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
REJEITO as justificativas prestadas pela executada e RATIFICO INTEGRALMENTE os termos da decisão antecedente.
DETERMINO a intimação da executada MANAUS AMBIENTAL S.A. para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, comprove nos autos:
a. O recolhimento do valor referente à multa de 10% por Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (art. 77, § 2º, do CPC);
b. A reemissão e entrega das faturas ajustadas, isentas do débito declarado nulo;
c. O efetivo religamento do abastecimento de água no imóvel da exequente, sob pena de consolidação e execução imediata das astreintes diárias arbitradas.
Transcorrido o prazo sem a devida comprovação, proceda-se ao cálculo do montante devido e à imediata penhora de ativos financeiros via SISBAJUD nas contas da executada.
Intimem-se. Cumpra-se.
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