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Publicações do processo
0026237-74.2025.8.26.0041
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0026237-74.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GUSTAVO MENEZES DOS SANTOS GOMES - Diante do exposto, considerando que GUSTAVO MENEZES DOS SANTOS GOMES, matricula 1355982 RJI: 235264331-08, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória Pacaembu II, cumpre pena pela prática de crime cometido em data anterior ao período acima mencionado, DEFIRO o pedido de DETRAÇÃO PENAL, detraindo-se da pena atualmente imposta o período de 27/12/2023 a 21/03/2024. - ADV: PEDRO NOVAES BONOME (OAB 213968/SP)
Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0026237-74.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GUSTAVO MENEZES DOS SANTOS GOMES - Requisite-se à direção do presídio, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, de modo a possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de progressão de regime, em favor de GUSTAVO MENEZES DOS SANTOS GOMES, recolhido(a) no(a) Centro de Detenção Provisoria Pacaembu II, desde que não exista impedimento, tal como: ausência do requisito subjetivo decorrente de falta disciplinar, condenação não lançada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Caso não elaborado o B. I., este Juízo deverá ser informado sobre o motivo do impedimento. - ADV: PEDRO NOVAES BONOME (OAB 213968/SP)
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