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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM1 publicaçãoIntimação publicada em 16/09/2026
3. Ante o exposto, homologo a desistência do presente recurso, nos termos do art. 998 do CPC. 4. Intimem-se as partes. Transcorrido o prazo sem qualquer irresignação, remetem-se os autos à vara de origem. 5. À Secretaria para as providências.
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