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2026-09-16 · TRF1
Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0026172-89.2016.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VALTER CLEI MATTOS DA ROSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO DAYWE FREIRE ZAMORIM - PA11991 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KADJA LEMOS SILVA - PA018810, GEORGES CHEDID ABDULMASSIH JUNIOR - PA008008 e CHEDID GEORGES ABDULMASSIH - SP181301 Destinatários: META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CHEDID GEORGES ABDULMASSIH - (OAB: SP181301) KADJA LEMOS SILVA - (OAB: PA018810) GEORGES CHEDID ABDULMASSIH JUNIOR - (OAB: PA008008) VALTER CLEI MATTOS DA ROSA FABIO DAYWE FREIRE ZAMORIM - (OAB: PA11991) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2284576778 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA FEDERAL – JEF PROCESSO: 0026172-89.2016.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALTER CLEI MATTOS DA ROSA Advogado do(a) AUTOR: FABIO DAYWE FREIRE ZAMORIM - PA11991 LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO Trata-se de pedido de pesquisa via INFOJUD e de restrição online via RENAJUD requerido pela parte exequente (ID2244452507). Em relação ao pedido, esclareço que, por se tratar de medidas executivas incompatíveis com o rito do JEF (expedição de mandado de avaliação e penhora, e realização de leilão), os requerimentos apresentados não merecem acolhida. O procedimento dos Juizados Especiais Federais é sumaríssimo, orientado pela oralidade, simplicidade, celeridade e economia processual. Desse modo, medidas executivas que extrapolem os pedidos de bloqueio de valores e reverberam em mandados de penhora, avaliação, hasta pública e expedição de editais são incompatíveis com o procedimento. Por fim, este Juízo já analisou diversos pedidos semelhantes nos IDs 2206363921, 2177204141 ,2139319353. Desse modo, não havendo mais medidas a serem adotadas por este Juizado, arquivem-se provisoriamente os autos, sem prejuízo de nova análise em caso de fatos novos. BELÉM/PA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juíza/Juiz Federal da 10ª Vara/SJPA OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELÉM, 15 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
2026-09-16 · TRF1
Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0026172-89.2016.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VALTER CLEI MATTOS DA ROSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO DAYWE FREIRE ZAMORIM - PA11991 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KADJA LEMOS SILVA - PA018810, GEORGES CHEDID ABDULMASSIH JUNIOR - PA008008 e CHEDID GEORGES ABDULMASSIH - SP181301 Destinatários: META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CHEDID GEORGES ABDULMASSIH - (OAB: SP181301) KADJA LEMOS SILVA - (OAB: PA018810) GEORGES CHEDID ABDULMASSIH JUNIOR - (OAB: PA008008) VALTER CLEI MATTOS DA ROSA FABIO DAYWE FREIRE ZAMORIM - (OAB: PA11991) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2284576778 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA FEDERAL – JEF PROCESSO: 0026172-89.2016.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALTER CLEI MATTOS DA ROSA Advogado do(a) AUTOR: FABIO DAYWE FREIRE ZAMORIM - PA11991 LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO Trata-se de pedido de pesquisa via INFOJUD e de restrição online via RENAJUD requerido pela parte exequente (ID2244452507). Em relação ao pedido, esclareço que, por se tratar de medidas executivas incompatíveis com o rito do JEF (expedição de mandado de avaliação e penhora, e realização de leilão), os requerimentos apresentados não merecem acolhida. O procedimento dos Juizados Especiais Federais é sumaríssimo, orientado pela oralidade, simplicidade, celeridade e economia processual. Desse modo, medidas executivas que extrapolem os pedidos de bloqueio de valores e reverberam em mandados de penhora, avaliação, hasta pública e expedição de editais são incompatíveis com o procedimento. Por fim, este Juízo já analisou diversos pedidos semelhantes nos IDs 2206363921, 2177204141 ,2139319353. Desse modo, não havendo mais medidas a serem adotadas por este Juizado, arquivem-se provisoriamente os autos, sem prejuízo de nova análise em caso de fatos novos. BELÉM/PA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juíza/Juiz Federal da 10ª Vara/SJPA OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELÉM, 15 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA