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0026148-78.2026.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 0026148-78.2026.8.26.0053 (processo principal 1089886-57.2025.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Luiz Gonzaga Souza Aguiar - Vistos. Anote-se a gratuidade processual. Trata-se de execução de título judicial em face da Municipalidade de São Paulo. INTIME-SE a executada: Municipalidade de São Paulo, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para fins de impugnação aos cálculos apresentados pelos exequentes, no prazo legal. Valor da execução: R$ 16.912,31 (julho/2026). Intime-se. - ADV: EDIVALDO RIBEIRO DE JESUS (OAB 435463/SP), GILMAR PEREIRA DE BRITO (OAB 453788/SP)

    Fonte oficial

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