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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Processo 0026142-78.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - JOEL FERREIRA BATISTA JUNIOR - Vista à defesa - ADV: VICTOR AUGUSTO GONÇALVES AZEVEDO (OAB 347238/SP), SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA (OAB 403546/SP)