Processo 0026141-26.2026.8.04.9001

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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM1 publicação

16/09/2026Decisão

Decisão publicada em 16/09/2026

DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração oposto por Lenildo da Silva Batalha contra o acórdão de mov. 32.1 dos autos n. 0608508-73.2024.8.04.6300, que manteve a sentença que reconheceu a prescrição da pretensão autoral.

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