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Publicações do processo
0026086-77.2025.5.24.0021
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT24
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT24 · 1ª Vara do Trabalho de Dourados · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS ATOrd 0026086-77.2025.5.24.0021 AUTOR: LEANDRO MARTINS DE SOUZA RÉU: RDA SERRALHERIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 39e026f proferida nos autos. Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes que constitui novação do acordo celebrado em audiência para que surta seus jurídicos e legais efeitos (Id. 16cb7ac). A parte reclamada pagará ao autor a quantia líquida de R$ 17.500,00 reais, em 06 parcelas mensais e sucessivas, com vencimento da primeira parcela no dia 27/08/2026 e as demais todo dia 20 dos meses subsequentes, conforme discriminado na petição de acordo. Os pagamentos serão efetuados mediante depósito na conta bancária já informada na petição de acordo. As parcelas que o compõe já foram discriminadas, como se constata na ata de audiência de Id. 97629f5, não havendo incidência de contribuição previdenciária ou IRRF, diante de sua natureza indenizatória. No que se refere às custas, já foram dispensadas por ocasião do primeiro acordo pactuado no processo. Dispensada a intimação da União (PGF), tendo em vista o disposto nas Portarias MF nº 582 de 11/12/2013 e AGU/PGF nº 839 de 13/12/2013. A parte autora poderá noticiar eventual inadimplência nos autos, no prazo de 10 (dez) dias após a data de vencimento de cada parcela, sob pena de se presumir o pagamento. Cumprido o acordo e nada mais sendo devido, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. DOURADOS/MS, 04 de setembro de 2026. ANDRE YUDI HASHIMOTO HIRATA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO MARTINS DE SOUZA
Intimação
TRT24 · 1ª Vara do Trabalho de Dourados · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS ATOrd 0026086-77.2025.5.24.0021 AUTOR: LEANDRO MARTINS DE SOUZA RÉU: RDA SERRALHERIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 39e026f proferida nos autos. Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes que constitui novação do acordo celebrado em audiência para que surta seus jurídicos e legais efeitos (Id. 16cb7ac). A parte reclamada pagará ao autor a quantia líquida de R$ 17.500,00 reais, em 06 parcelas mensais e sucessivas, com vencimento da primeira parcela no dia 27/08/2026 e as demais todo dia 20 dos meses subsequentes, conforme discriminado na petição de acordo. Os pagamentos serão efetuados mediante depósito na conta bancária já informada na petição de acordo. As parcelas que o compõe já foram discriminadas, como se constata na ata de audiência de Id. 97629f5, não havendo incidência de contribuição previdenciária ou IRRF, diante de sua natureza indenizatória. No que se refere às custas, já foram dispensadas por ocasião do primeiro acordo pactuado no processo. Dispensada a intimação da União (PGF), tendo em vista o disposto nas Portarias MF nº 582 de 11/12/2013 e AGU/PGF nº 839 de 13/12/2013. A parte autora poderá noticiar eventual inadimplência nos autos, no prazo de 10 (dez) dias após a data de vencimento de cada parcela, sob pena de se presumir o pagamento. Cumprido o acordo e nada mais sendo devido, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. DOURADOS/MS, 04 de setembro de 2026. ANDRE YUDI HASHIMOTO HIRATA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RDA SERRALHERIA LTDA
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