Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central Cível - 9ª Vara Cível
Processo 0026008-97.2026.8.26.0100 (processo principal 1107191-49.2021.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Prestação de Serviços - Paulo Roberto Morales Milaré - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - À parte embargada nos termos do artigo 1023, §2º, do CPC. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), PAULO ROBERTO MORALES MILARÉ (OAB 322223/SP)
Processo 0026008-97.2026.8.26.0100 (processo principal 1107191-49.2021.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Prestação de Serviços - Paulo Roberto Morales Milaré - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Fls. 670/672: defiro, tratando-se de execução provisória, submetida à regra do art. 520, IV do CPC, facultando-se ao exequente a apresentação de caução legal em 10 dias. Sem prejuízo, extingo a execução na forma do art. 924, II do CPC. P.I. - ADV: PAULO ROBERTO MORALES MILARÉ (OAB 322223/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)