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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Intimação
TJSE · 22ª Vara Cível de Aracaju · Decisão
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112204678 NÚMERO ÚNICO: 0025994-25.2021.8.25.0001 EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC. : DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO : BRAULIO CESAR DE ALCANTARA MENDONCA EXECUTADO : BRUNO AUGUSTO ALCANTARA MENDONÇA EXECUTADO : BRENO LEONARDO DE ALCÂNTARA MENDONÇA EXECUTADO : BTI BUREAUX TECNOLOGIA EM INF LTDA SENTENÇA....: [...] OUTROSSIM, DEVIDAMENTE CITADO, INTIME-SE O RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. AINDA, CASO NÃO HAJA CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, DESNECESSÁRIA A SUA INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 1.010, § 1º DO CPC. POR FIM, CONSIDERANDO QUE DE ACORDO COM O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO HÁ MAIS JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PELO ÓRGÃO A QUO (ART. 1.010, §3º, CPC), REMETAM OS AUTOS AO TRIBUNAL COMPETENTE. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202601236}