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0025977-41.2003.8.26.0405

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Osasco - 4ª Vara Cível

    Processo 0025977-41.2003.8.26.0405 (405.01.2003.025977) - Procedimento Comum Cível - Indenização Trabalhista - Jose Torres Pinheiro Junior - Prefeitura do Municipio de Osasco - Vistos. Trata-se de ação sob a classe de Procedimento Comum, em fase de Cumprimento de Sentença, em que foi noticiado o pagamento de valor de precatório. Considerando o levantamento do valor em favor da parte exequente, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. A presente sentença transita em julgado nesta data, pela preclusão lógica, dispensada a lavratura de certidão. Dê-se vista dos autos à Prefeitura do Município de Osasco, via portal eletrônico, e, após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. P.I.C. - ADV: CLAUDIA GRIZI OLIVA (OAB 113795/SP), JOSE TORRES PINHEIRO (OAB 114077/SP)

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