Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Indenização por danos morais proposta por WALTER CAMINHA em face de GASOTEC VISTORIAS E INSPEÇÕES LTDA. e COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, por meio da qual o autor alega que
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