Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Tendo em vista que não houve impugnação nos autos, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 418 para que produza seus efeitos legais. Declaro encerrada a fase instrutória. À Serventia para elaborar a certidão na forma do PROVIMENTO nº 57/2026.
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