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Publicações do processo
0025915-81.2026.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0025915-81.2026.8.26.0053 (processo principal 1075522-51.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Nulidade / Anulação - C.E.L. - Vistos. Ciência a(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO do valor encontrado/depositado. Para expedição de MLE dos valores depositados, a parte credora deve proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Após, expeça-se o MLE e diga a parte exequente sobre a satisfação do crédito, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, tornem conclusos para extinção da execução. Int. - ADV: RENATA CASSIA DE SANTANA (OAB 206988/SP)
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