2026-09-16 · TJSP
DESPACHO Nº 0025909-44.2024.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - HC USP/RP - Recorrida: Valeria Conceicao da Silva Cabral - Vistos. Considerando que o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº 0002623-09.2026.8.26.9061 foi selecionado como representativo de controvérsia para fixação de tese acerca das verbas que devem ser consideradas como remuneração global para fins de aferição do Piso Nacional da Enfermagem, à luz da legislação estadual, e verificando-se que a controvérsia devolvida no presente recurso inominado coincide diretamente com a matéria submetida à Turma de Uniformização, determino o sobrestamento do presente recurso até o julgamento do PUIL nº 0002623-09.2026.8.26.9061. Intimem-se. - Magistrado(a) Rilton Jose Domingues - Advs: Danila Manfré Nogueira Borges (OAB: 212737/SP) - 16º Andar, Sala 1607