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TRT24 · 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS ATOrd 0025856-91.2016.5.24.0072 AUTOR: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO RÉU: TRANSLOPES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 166eab4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÉRGIO LOPES DE AZEVEDO, opõe embargos de declaração em face da decisão proferida às fls. 1.130/1.133, alegando a existência de omissão, contradição e obscuridade. Por tempestivo, conheço dos embargos. Passo à análise do mérito. O embargante sustenta que existem vícios a serem sanados na decisão atacada, porém, os defeitos apontados que o que se busca são são esclarecimentos acerca da inclusão do embargante no polo passivo. É de se notar que a decisão visada converteu a penhora em arresto e instaurou o incidente de desconsideração da personalidade jurídica do executado, restando evidente a suspensão da execução até que se formalize a eventual responsabilidade do sócio embargante. No mais, os esclarecimentos buscados são relativos à desconsideração da personalidade jurídica, cuja decisão está pendente de julgamento, pontuando ainda que o trâmite e os efeitos da IDPJ instaurada serão conhecidos quando prolatada a sentença; ocasião em que o executado poderá apresentar sua contrariedade, caso lhe seja desfavorável. Acolho os embargos apenas para prestar esclarecimentos. Ante o exposto, decide-se conhecer dos embargos de declaração opostos por SÉRGIO LOPES DE AZEVEDO e, no mérito ACOLHÊ-LOS, nos termos dos fundamentos supra, que passa a integrar a decisão embargada. Intime-se o exequente a se manifestar sobre a impugnação ao IDPJ oposta pelo executado (fls. 1.145/1.161). Intimem-se as partes. PATRICIA BALBUENA DE OLIVEIRA BELLO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO
TRT24 · 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS ATOrd 0025856-91.2016.5.24.0072 AUTOR: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO RÉU: TRANSLOPES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 166eab4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÉRGIO LOPES DE AZEVEDO, opõe embargos de declaração em face da decisão proferida às fls. 1.130/1.133, alegando a existência de omissão, contradição e obscuridade. Por tempestivo, conheço dos embargos. Passo à análise do mérito. O embargante sustenta que existem vícios a serem sanados na decisão atacada, porém, os defeitos apontados que o que se busca são são esclarecimentos acerca da inclusão do embargante no polo passivo. É de se notar que a decisão visada converteu a penhora em arresto e instaurou o incidente de desconsideração da personalidade jurídica do executado, restando evidente a suspensão da execução até que se formalize a eventual responsabilidade do sócio embargante. No mais, os esclarecimentos buscados são relativos à desconsideração da personalidade jurídica, cuja decisão está pendente de julgamento, pontuando ainda que o trâmite e os efeitos da IDPJ instaurada serão conhecidos quando prolatada a sentença; ocasião em que o executado poderá apresentar sua contrariedade, caso lhe seja desfavorável. Acolho os embargos apenas para prestar esclarecimentos. Ante o exposto, decide-se conhecer dos embargos de declaração opostos por SÉRGIO LOPES DE AZEVEDO e, no mérito ACOLHÊ-LOS, nos termos dos fundamentos supra, que passa a integrar a decisão embargada. Intime-se o exequente a se manifestar sobre a impugnação ao IDPJ oposta pelo executado (fls. 1.145/1.161). Intimem-se as partes. PATRICIA BALBUENA DE OLIVEIRA BELLO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO LOPES DE AZEVEDO - TRANSLOPES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
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