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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3207502/PR (2026/0101461-2) RELATOR:MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE:ERCI MOTA PONCIO AGRAVANTE:RAFAEL MOTA PONCIO ADVOGADOS:EULÁLIA PIMENTEL DA SILVA - PR066815 ANDRIELI GERCHEWSKI IGNÁCIO - PR090594 AGRAVADO:ANA PAULA ALVES MARTINS ADVOGADO:MARCELO AUGUSTO DE ARAUJO CAMPELO - PR031366 AGRAVADO:PENSIN MULTIMARCAS LTDA ADVOGADOS:CÁSSIO MAROCCO - SC014921 LUIZ GUSTAVO BURTET - SC011277 AGRAVADO:ANA PAULA ALVES MARTINS 08701165925 OUTRO NOME:DREAM MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS ME LTDA ADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
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