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0025775-47.2026.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 0025775-47.2026.8.26.0053 (processo principal 1067346-83.2023.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Enriquecimento ilícito - Adusp Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo Adusp - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - VISTOS. Fls. 7/8: Defiro a isenção das custas, por se tratar de Ação Civil Pública instaurada por Associação de Classe, nos termos do Art. 18 da Lei nº 7.347/1985. Fls. 9/13: Intime-se a executada para que cumpra, no prazo de 90 (noventa) dias, a obrigação de fazer. - ADV: LUIS GUSTAVO GOMES PRIMOS (OAB 126061/SP), LARA LORENA FERREIRA (OAB 138099/SP)

    Fonte oficial

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