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TJBA · 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0025700-18.2011.8.05.0150 EXEQUENTE: SIAO SERVICOS DE LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTD - ME Representante(s): ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO (OAB:BA19338), JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (OAB:BA35003) EXECUTADO: Litoral Norte Administracao de Imoveis Ltda e outros (5) Representante(s): ROGERIO MOSKALENKO MONTENEGRO GOMES (OAB:BA20696), SANDRA MARIA MATOS NASCIMENTO RAMOS (OAB:BA10833) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 3º, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Ciência à parte autora/ré acerca das certidões de averbação de penhora encaminhadas pela JUCEB - Junta Comercial do Estado da Bahia, bem como intime-se, a exequente através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) , efetuar o pagamento das custas processuais correspondentes à diligência determinada ID.557275541, conforme Tabela de Custas Processuais vigente, qual(is) seja(m);DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS, XIX - Citações e intimações por via postal, CÓDIGO DO ATO, 91135. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. LAURO DE FREITAS/BA, 3 de setembro de 2026. DANILO SANTOS SILVA Subescrivão DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
TJBA · 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0025700-18.2011.8.05.0150 EXEQUENTE: SIAO SERVICOS DE LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTD - ME Representante(s): ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO (OAB:BA19338), JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (OAB:BA35003) EXECUTADO: Litoral Norte Administracao de Imoveis Ltda e outros (5) Representante(s): ROGERIO MOSKALENKO MONTENEGRO GOMES (OAB:BA20696), SANDRA MARIA MATOS NASCIMENTO RAMOS (OAB:BA10833) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 3º, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Ciência à parte autora/ré acerca das certidões de averbação de penhora encaminhadas pela JUCEB - Junta Comercial do Estado da Bahia, bem como intime-se, a exequente através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) , efetuar o pagamento das custas processuais correspondentes à diligência determinada ID.557275541, conforme Tabela de Custas Processuais vigente, qual(is) seja(m);DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS, XIX - Citações e intimações por via postal, CÓDIGO DO ATO, 91135. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. LAURO DE FREITAS/BA, 3 de setembro de 2026. DANILO SANTOS SILVA Subescrivão DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
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