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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível
Processo 0025678-71.2019.8.26.0577 (apensado ao processo 1010358-37.2014.8.26.0577) (processo principal 1010358-37.2014.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - HTE Elétrica Ltda - ME - - Lívia Fiuza Aquila - - José Antonio Aquila - Comprove a parte interessada o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor correspondente a 1,212 UFESP, observando as orientações contidas no Portal de Custas e Recolhimentos no sítio do Tribunal de Justiça e os termos do Comunicado n.º 211/2109 (Protocolo Digital n.º 2019/00760), publicado no DJE de 12/03/2019 - edição 2765 - pág. 03. Os autos permanecerão no arquivo e a petição de fls. retro será desconsiderada, caso a parte interessada fique inerte por 15 (quinze) dias. Conforme decidido pelo Comitê Gestor que compõe a Unidade de Processamento Judicial, em reunião realizada em 15/08/2019, a continuidade da gratuidade dar-se-á pelo prazo de 05 (cinco) anos, desde que preenchidos os requisitos para sua concessão com o deferimento administrativo para o desarquivamento de processos. - ADV: JANAINA MOURA MACHADO (OAB 359722/SP), JANAINA MOURA MACHADO (OAB 359722/SP), PAULO LUPERCIO TODAI JUNIOR (OAB 237741/SP), INGRYD MAYARA FERREIRA MORAIS (OAB 442266/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)