0025628-10.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 11ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202611101319 NÚMERO ÚNICO: 0025628-10.2026.8.25.0001 REQUERENTE : CLARA LUCIA DOS SANTOS ADV. : CARLOS ALBERTO SOARES DA ROCHA - OAB: 9241-SE REQUERIDO : DAVID JOSE DOS SANTOS ADV. : CICERO DANTAS DE OLIVEIRA - OAB: 6882-SE ADV. : GARY LINEKER RODRIGUES FEITOSA - OAB: 17438-SE SENTENÇA....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 04/11/2026 ---- VISTOS ETC. VERIFICA-SE QUE AS DEMANDAS EM TRAMITAÇÃO NESTE JUÍZO GUARDAM ESTREITA RELAÇÃO COM OS PROCESSOS Nº 202510700357 E 202510700281, QUE TRAMITARAM PERANTE A 7ª VARA CÍVEL DE ARACAJU, TODOS INSERIDOS NO MESMO CONTEXTO FÁTICO ENVOLVENDO A POSSE E OS NEGÓCIOS JURÍDICOS RELATIVOS AO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA CARLOS MARQUES DE OLIVEIRA, Nº 290, BAIRRO SOLEDADE, NESTA CAPITAL. NO PROCESSO Nº 202510700357, AJUIZADO POR CLARA LÚCIA DOS SANTOS ALVES EM FACE DE MARIA SUELI DOS SANTOS E DENISSON OLIVEIRA SANTOS, FOI PROFERIDA SENTENÇA CONJUNTA COM A AÇÃO POSSESSÓRIA Nº 202510700281, NA QUAL, ENTRE OUTRAS DELIBERAÇÕES, FOI DECLARADA A NULIDADE DO RECIBO DE COMPRA E VENDA DATADO DE 27/11/2024, POR SIMULAÇÃO ABSOLUTA, RECONHECENDO-SE QUE REFERIDO INSTRUMENTO NÃO PRODUZIU NEM PODERÁ PRODUZIR EFEITOS JURÍDICOS VÁLIDOS. NA MESMA DECISÃO, FOI JULGADA IMPROCEDENTE A PRETENSÃO POSSESSÓRIA DEDUZIDA POR MARIA SUELI DOS SANTOS E RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO, EM AÇÃO AUTÔNOMA, DOS TERMOS E EFEITOS DA ALEGADA PERMUTA INFORMAL ENVOLVENDO CLARA LÚCIA E DENISSON OLIVEIRA SANTOS. A MATÉRIA POSSUI EVIDENTE REPERCUSSÃO SOBRE AS DEMANDAS EM CURSO PERANTE ESTE JUÍZO, ESPECIALMENTE PORQUE O PROCESSO Nº 202511100217, DISTRIBUÍDO ANTERIORMENTE À AÇÃO DE OPOSIÇÃO, TEM POR OBJETO JUSTAMENTE CONTROVÉRSIA ACERCA DA VALIDADE DO REFERIDO NEGÓCIO JURÍDICO, CIRCUNSTÂNCIA QUE, INCLUSIVE, FOI EXPRESSAMENTE NOTICIADA PELA PRÓPRIA CLARA LÚCIA NO PROCESSO DA 7ª VARA. OCORRE QUE A SENTENÇA PROFERIDA PELA 7ª VARA CÍVEL FOI OBJETO DE RECURSO DE APELAÇÃO, ATUALMENTE PENDENTE DE JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DE MODO QUE A DEFINIÇÃO A SER ADOTADA PELA INSTÂNCIA REVISORA PODERÁ REPERCUTIR DIRETAMENTE SOBRE A EXTENSÃO E ATÉ MESMO SOBRE A SUBSISTÊNCIA DAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS NESTES AUTOS. NESSE CONTEXTO, O PROSSEGUIMENTO SIMULTÂNEO DAS DEMANDAS, ANTES DA DEFINIÇÃO DA MATÉRIA PELO TRIBUNAL, MOSTRA-SE INADEQUADO, DIANTE DO RISCO CONCRETO DE PRONUNCIAMENTOS JURISDICIONAIS INCOMPATÍVEIS ACERCA DO MESMO SUBSTRATO FÁTICO E NEGOCIAL. RESSALTE-SE QUE A PRESENTE DELIBERAÇÃO NÃO IMPORTA, NESTE MOMENTO, RECONHECIMENTO DE LITISPENDÊNCIA, COISA JULGADA OU PERDA DO OBJETO, MATÉRIAS CUJA ANÁLISE DEPENDERÁ DA ESTABILIZAÇÃO DO JULGAMENTO PROFERIDO NO FEITO CORRELATO E DA POSTERIOR DELIMITAÇÃO DE SEUS EFEITOS SOBRE CADA UMA DAS PRETENSÕES DEDUZIDAS PERANTE ESTE JUÍZO. DIANTE DISSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 313, V, “A”, DO CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS Nº 202511100217 E 202611101319 ATÉ O JULGAMENTO DA APELAÇÃO INTERPOSTA NOS AUTOS Nº 202510700357/202510700281, SEM PREJUÍZO DA APRECIAÇÃO DE EVENTUAL MEDIDA URGENTE QUE VENHA A SER REQUERIDA E DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. COMUNIQUE-SE A PRESENTE DECISÃO EM AMBOS OS FEITOS. APÓS NOTÍCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO, CERTIFIQUE-SE E FAÇAM OS AUTOS CONCLUSOS, OCASIÃO EM QUE SERÁ EXAMINADA A REPERCUSSÃO DO ACÓRDÃO SOBRE O OBJETO DE CADA DEMANDA E DEFINIDO O RESPECTIVO PROSSEGUIMENTO. INTIMEM-SE.