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Publicações do processo
0025567-04.2022.8.26.0506
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais
Processo 0025567-04.2022.8.26.0506 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - THAINARA MARIA LOURENCO PEREIRA - Cumpra-se o v. acórdão de fls. 196/202, que concedeu indulto à sentenciada, com base no artigo 9º, inciso VIII, do Decreto 12.790/2025, declarando extinta a punibilidade. Expeça-se alvará de soltura, se o caso. Comunique-se à Vara de origem e ao IIRGD. Transitado em julgado, procedam-se as comunicações necessárias e arquivem-se os autos. - ADV: VALERIA CRISTINA CORNIANI PINTO (OAB 218185/SP), VALERIA CRISTINA CORNIANI PINTO (OAB 218185/SP)
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