0025539-95.2026.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 16ª Vara da Fazenda Pública

Processo 0025539-95.2026.8.26.0053 (processo principal 1059533-39.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Jessica da Cruz Fonseca - - José Ribamar Serra Aroucha - - Rosangela Rodrigues Pereira - - Maria Aparecida Souza da Silva - - Ailton Pires Silva - - Adenia Ligia Soares Correia Silva - - Roberto Carlos Lino de Oliveira - - Marly Augusto Cordeiro de Oliveira - 1-) Fls. 17/24 e 183: Defiro a expedição de mandado de constatação, com a finalidade de verificar a situação fática da área, identificar e qualificar os ocupantes, inclusive crianças, pessoas idosas ou com deficiência e se há presença de animais domésticos, individualizar as edificações irregulares e certificar a eventual existência de pessoas em situação de vulnerabilidade. As diligências deverão ser cumpridas nos seguintes endereços: - Avenida Souza Ramos, nº 130-A (incluindo acessos de fundos e moradias contíguas sem numeração formal), Bairro Cidade Tiradentes / Guaianazes, São Paulo/SP, CEP 08490-490. - Avenida Souza Ramos, nº 518 (bem como nº 518-B, fundos e Travessa Particular Cláudio Bonifazzi, S/N), Bairro Conjunto Prestes Maia / Cidade Tiradentes, São Paulo/SP, CEP 08490-490. - Avenida Souza Ramos, nº 01e nº 548 (Complemento B, Casa 1 - Ciprestes MAA), Cidade Tiradentes, São Paulo/SP, CEP 08490-490. Para auxiliar no cumprimento, deverá o Sr. Oficial de Justiça comunicar a data designada para o ato com antecedência mínima de 15 (quinze) dias ao servidor público municipal João Umbelino de Abreu, Chefe da Seção de Fiscalização do DEMAP, pelo telefone (11) 3397-7290, celular (11) 97303-5951 ou e-mail institucional juabreu@prefeitura.sp.gov.br, com endereço na Avenida Liberdade, nº 103, 12º andar, Centro, São Paulo/SP - ADV: RUBENS ROBERTO DA SILVA (OAB 102767/SP), RUBENS ROBERTO DA SILVA (OAB 102767/SP), RUBENS ROBERTO DA SILVA (OAB 102767/SP), RUBENS ROBERTO DA SILVA (OAB 102767/SP), RUBENS ROBERTO DA SILVA (OAB 102767/SP), RUBENS ROBERTO DA SILVA (OAB 102767/SP), RUBENS ROBERTO DA SILVA (OAB 102767/SP), LAÍS ARAÚJO GUERRA (OAB 403432/SP), RUBENS ROBERTO DA SILVA (OAB 102767/SP)