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Publicações do processo

0025538-74.2009.8.14.0301

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · PAUTA DE JULGAMENTOS

    AgInt no AREsp 3135162/PA (2025/0449926-5) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE:CARLOS ALBERTO SÉRGIO ZAMORIM ADVOGADOS:FÁBIO DAYWE FREIRE ZAMORIM - PA011991 ANA CAROLINA MONTEIRO DOS SANTOS DE ALCANTARA - PA014293 AGRAVADO:ESTADO DO PARÁ ADVOGADO:JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO - PA013691 TERCEIRO INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/10/2026 11:30:00, com encerramento no dia 08/10/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).

    Fonte oficial

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