Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0025535-11.2022.8.26.0114/02 - Precatório - Responsabilidade da Administração - Antonio Carlos Batista - Vistos. Diante da rejeição do DEPRE (fls. 21), providencie autor o cadastro de novo incidente, instruindo-o com o respectivo termo de declaração e anexos. Após, determino a baixa e o arquivamento do presente incidente. Int. - ADV: RONNY SOARES CARNAUSKAS (OAB 304257/SP)