0025529-76.2026.8.17.2001

Intimação

TJPE · Seção A da 13ª Vara Cível da Capital · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0025529-76.2026.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 251563409 , conforme segue transcrito abaixo: "rata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Nulidade Contratual e Indenizatória. Compulsando os autos, observo que o presente feito trata de contrato de cartão de crédito consignado e que o Ministro Relator do Recurso Especial nº 2224599/PE, do STJ, determinou a suspensão de todos os processos que versem sobre a questão controvertida no Tema repetitivo nº 1.414, até o julgamento do recurso especial: "a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão tratada nos referidos Temas Repetitivos 1.328/STJ e 1.414/STJ e que tramitem no território nacional, na forma do art. 1.037, II, do CPC, exceto os cumprimentos de sentença" Assim, considerando o que impõe o art. 1.037, § 8º, do CPC suspendo o processamento do presente feito e determino a intimação das partes, para eventual formulação do requerimento regulado nos §§ 9º a 13 do citado dispositivo legal. Intimem-se." RECIFE, 8 de setembro de 2026. ISOLDA MARIA AZEVEDO DE LYRA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0025529-76.2026.8.17.2001