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TJSP · Foro de Diadema - 3ª Vara Cível
Processo 0025526-45.1998.8.26.0161 (161.01.1998.025526) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Marilene Raimunda de Jesus Silva Madeira - Tecniplast Tecnologia Plastica Ltda - - Rodrigo de Souza - - Victor Hugo Acuna Munhoz e outro - MOACIR MECENAS DE LIMA - - MARIA GRACILENE RIBEIRO LIMA - Protecop Equipamentos de Segurança do Brasil Ltda - Vistos. 1) Retire-se o sigilo das petições já apreciadas por meio da decisão de fls. 1.876/1.877, a fim de que fiquem organizadas em ordem cronológica na pasta digital. 2) Fls. 1.888/1.889 e petição sigilosa protocolada em 19/08/2026: trata-se de ofício encaminhado pelo Juízo da 2ª Vara do Foro de Presidente Venceslau/SP, nos autos do processo nº 1001541-57.2023.8.26.0483, solicitando esclarecimentos acerca do cumprimento do quanto determinado na decisão de fls. 1.876/1.877, item 4. Nesse passo, esclarece-se que o pedido de arresto atinge o valor da caução depositada pela executada, no montante de R$ 19.347,56, bem como eventuais valores existentes na referida ação, de titularidade da empresa VHA Munoz Eireli. Registre-se que a ampliação do pedido de arresto mostra-se pertinente, tendo em vista o valor atualizado da presente execução e a notícia superveniente da existência de outros valores de titularidade da executada passíveis da constrição. Cópia da presente decisão, assinada eletronicamente, servirá como ofício, a ser encaminhado ao MM. Juízo da 2ª Vara do Foro de Presidente Venceslau/SP pela parte exequente, que deverá juntá-la àqueles autos. Retire-se o sigilo da petição protocolada em 19/08/2026, ora apreciada, a fim de que fique organizada em ordem cronológica na pasta digital. 3) Fls. 1.891/1.892: ciência às partes acerca do arresto cumprido pelo Município de Cariacica/ES, para manifestação, caso queiram. 4) Para apreciação dos demais pedidos protocolados sob sigilo, a parte exequente deverá cumprir a decisão de fls. 1.876/1.877, item 1, no que se refere à apresentação do formulário MLE, observando-se o extrato de fls. 1.936/1.939, bem como apresentar planilha atualizada do débito remanescente passível de execução, porquanto somente apresentado pela parte exequente o valor atualizado da execução, sem a correspondente demonstração de seu cálculo. Tal providência mostra-se necessária para evitar que os demais pedidos de arresto incidam sobre valores que possam caracterizar excesso de execução. Prazo: cinco dias. Intime-se. - ADV: APARECIDA LUZIA MENDES (OAB 94342/SP), FLAVIO NUNES DE OLIVEIRA (OAB 73433/SP), GAMALHER CORREA (OAB 65105/SP), LUIZ FERNANDO OLIVEIRA (OAB 229905/SP), MARCOS SOUZA ARANDA (OAB 159857/SP), ROSÂNGELA APARECIDA REIS DE OLIVEIRA (OAB 157439/SP), JOSÉ DA SILVA NETO (OAB 22119/GO), ROBERTO CARLOS BARRETO DE SOUZA (OAB 19963/GO), ROBERTO CARLOS BARRETO DE SOUZA (OAB 19963/GO), JOSÉ DA SILVA NETO (OAB 22119/GO), JORDÃO HORÁCIO DA SILVA LIMA (OAB 27693/GO), JORDÃO HORÁCIO DA SILVA LIMA (OAB 27693/GO), ALEXANDRE ANDREOZA (OAB 304997/SP), TANZILLI E BRUNSCHWIG SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 007700/RJ)
TJSP · Foro de Diadema - 3ª Vara Cível
Processo 0025526-45.1998.8.26.0161 (161.01.1998.025526) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Marilene Raimunda de Jesus Silva Madeira - Tecniplast Tecnologia Plastica Ltda - - Rodrigo de Souza - - Victor Hugo Acuna Munhoz e outro - MOACIR MECENAS DE LIMA - - MARIA GRACILENE RIBEIRO LIMA - Protecop Equipamentos de Segurança do Brasil Ltda - Fls. 1811: ciência da expedição do OFÍCIO, a ser encaminhado pela parte autora com comprovação do protocolo nos autos. Prazo: 05 dias. - ADV: TANZILLI E BRUNSCHWIG SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 007700/RJ), ROBERTO CARLOS BARRETO DE SOUZA (OAB 19963/GO), FLAVIO NUNES DE OLIVEIRA (OAB 73433/SP), ROBERTO CARLOS BARRETO DE SOUZA (OAB 19963/GO), JOSÉ DA SILVA NETO (OAB 22119/GO), JOSÉ DA SILVA NETO (OAB 22119/GO), JORDÃO HORÁCIO DA SILVA LIMA (OAB 27693/GO), JORDÃO HORÁCIO DA SILVA LIMA (OAB 27693/GO), ALEXANDRE ANDREOZA (OAB 304997/SP), APARECIDA LUZIA MENDES (OAB 94342/SP), GAMALHER CORREA (OAB 65105/SP), LUIZ FERNANDO OLIVEIRA (OAB 229905/SP), MARCOS SOUZA ARANDA (OAB 159857/SP), ROSÂNGELA APARECIDA REIS DE OLIVEIRA (OAB 157439/SP)
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