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TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões
Processo 0025519-24.2025.8.26.0576 (processo principal 1052143-30.2024.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - A.M.S.V. - R.G.P.V. - Vistos. 1- Converto em penhora o bloqueio "on-line" efetivado e que alcançou numerário depositado em conta bancária de titularidade do executado. 2- Considerando o silêncio da parte executada, conforme se depreende da certidão de fls. 123, defiro o levantamento do numerário apreendido e depositado nestes autos em favor da parte exequente, com os acréscimos legais, sendo desnecessário que se aguarde a publicação da presente decisão. Diante da instalação do módulo MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (Comunicado Conjunto nº 1.514/2019), obrigatório para os depósitos judiciais efetuados a partir de 01/03/2017, saliento a necessidade de preenchimento do formulário disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo (www.tjsp.jus.br > principais acessos > despesas processuais > orientações gerais > formulário MLE > Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017. Fica ressaltado que o patrono indicado deverá ter procuração ou substabelecimento nestes autos, indicando a folha quando do preenchimento. Além disso, tal instrumento deve lhe conferir poderes para receber e dar quitação, a fim de que o levantamento possa ser processado. 3- Sem prejuízo, defiro a suspensão do processo por 15 (quinze) meses. Intime-se. - ADV: MICAEL AUGUSTO TASCA ZANERATTO (OAB 409938/SP), LETÍCIA ROBERTA FERRARI (OAB 382813/SP), LIVIA MOLINA CRUZ DIAS (OAB 266042/SP)
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões
Processo 0025519-24.2025.8.26.0576 (processo principal 1052143-30.2024.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - A.M.S.V. - R.G.P.V. - Certifico e dou fé que decorreu "in albis" na data de 01/09/2026 o prazo para que a exequente se manifestasse conforme ato ordinatório de fls. 123. Ante a certidão retro: à exequente para dar prosseguimento processual no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: MICAEL AUGUSTO TASCA ZANERATTO (OAB 409938/SP), LETÍCIA ROBERTA FERRARI (OAB 382813/SP), LIVIA MOLINA CRUZ DIAS (OAB 266042/SP)
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