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TRT24 · Vara do Trabalho de Paranaíba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA ATOrd 0025466-42.2025.5.24.0061 AUTOR: MURILO AUGUSTO DE OLIVEIRA RÉU: MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c1e51a proferido nos autos. Vistos, 1. A medida saneadora de Embargos de Declaração veicula matéria que, se acolhida, atribuirá efeito modificativo à sentença. 2. Necessário, portanto, a observância do contraditório (OJ SBDI-1 n. 142). 3. Vista ao contrário para apresentar contrarrazões, querendo. 4. Prazo: 5 (cinco) dias, mesmo em caso de litisconsortes com procuradores distintos (OJ SBDI-1 n. 310). PARANAIBA/MS, 10 de setembro de 2026. MARCIO KURIHARA INADA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A
TRT24 · Vara do Trabalho de Paranaíba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA ATOrd 0025466-42.2025.5.24.0061 AUTOR: MURILO AUGUSTO DE OLIVEIRA RÉU: MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9876e67 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por MURILO AUGUSTO DE OLIVEIRA em face de MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A. e ENERGISA MATO GROSSO DO SUL – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., rejeito as preliminares e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a primeira reclamada a efetuar os depósitos do FGTS relativos às competências janeiro e fevereiro de 2024, calculados sobre a remuneração efetivamente devida em cada competência, acrescidos da correspondente indenização compensatória de 40%. Reconheço que o reclamante prestou serviços em benefício da ENERGISA MATO GROSSO DO SUL – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., que responderá subsidiariamente pelos créditos deferidos. Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Custas a cargo da reclamada, no importe de R$ 24,63, calculadas sobre o valor da condenação (R$ 1.231,46). Intimem-se. MARCIO KURIHARA INADA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A
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