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TRT24 · Vara do Trabalho de Paranaíba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA ATOrd 0025462-05.2025.5.24.0061 AUTOR: FRANCIS PIRES RODRIGUES RÉU: MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f648ea7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por FRANCIS PIRES RODRIGUES em face de MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A. e ENERGISA MATO GROSSO DO SUL – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., rejeito as preliminares e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a primeira reclamada a efetuar os depósitos do FGTS relativos às competências de janeiro/2024 a abril/2025, inclusive a incidência fundiária sobre o 13º salário de 2024, observadas as bases remuneratórias efetivamente sujeitas ao FGTS e autorizada a dedução apenas dos valores cuja efetiva entrada na conta vinculada seja comprovada. Reconheço que o reclamante prestou serviços em benefício da ENERGISA MATO GROSSO DO SUL – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., que responderá subsidiariamente pelos créditos deferidos. Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Custas a cargo da reclamada, no importe de R$ 55,79, calculadas sobre o valor da condenação (R$ 2.789,30). Intimem-se. MARCIO KURIHARA INADA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCIS PIRES RODRIGUES
TRT24 · Vara do Trabalho de Paranaíba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA ATOrd 0025462-05.2025.5.24.0061 AUTOR: FRANCIS PIRES RODRIGUES RÉU: MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f648ea7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por FRANCIS PIRES RODRIGUES em face de MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A. e ENERGISA MATO GROSSO DO SUL – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., rejeito as preliminares e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a primeira reclamada a efetuar os depósitos do FGTS relativos às competências de janeiro/2024 a abril/2025, inclusive a incidência fundiária sobre o 13º salário de 2024, observadas as bases remuneratórias efetivamente sujeitas ao FGTS e autorizada a dedução apenas dos valores cuja efetiva entrada na conta vinculada seja comprovada. Reconheço que o reclamante prestou serviços em benefício da ENERGISA MATO GROSSO DO SUL – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., que responderá subsidiariamente pelos créditos deferidos. Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Custas a cargo da reclamada, no importe de R$ 55,79, calculadas sobre o valor da condenação (R$ 2.789,30). Intimem-se. MARCIO KURIHARA INADA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A
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