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TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026 0025410-35.2009.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO SHINTATE; Foro de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Desapropriação; 0025410-35.2009.8.26.0361; Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Apelante: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás; Advogado: Guilherme Pereira Dolabella Bicalho (OAB: 478870/SP); Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior (OAB: 29190/DF); Advogado: Esio Costa Junior (OAB: 59121/RJ); Apelado: Paschoal Graziano; Apelada: Sylvia Pereira Graziano; Apelado: Alfredo Graziano; Apelada: Lazara P Graziano; Apelado: Carlos Henrique Schulze (Espólio); Apelado: Mariana Soares de Souza Schulze (Espólio); Apelado: Sandra Soares de Souza Schulze; Apelado: Ricardo Renne Altafim; Apelada: Fatima Regina Landi Martins Altafim;
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