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Publicações do processo
0025388-37.2023.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0025388-37.2023.8.26.0053/22 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Manuela Loureiro Miller Arantes - VISTOS. Diante da existência de penhora no rosto dos autos em favor do Município de Porto Ferreira, torno sem efeito a determinação anterior de expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE). Cumpra-se a ordem de constrição, providenciando o Cartório a transferência eletrônica do valor penhorado diretamente para a conta judicial vinculada ao processo de execução correspondente (Setor de Execuções Fiscais do Foro de Porto Ferreira), por meio do Portal de Custas. Int. - ADV: JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB 236820/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP)
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0025388-37.2023.8.26.0053/23 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Lucas Lourenço Miller - VISTOS. Diante da existência de penhora no rosto dos autos em favor do Município de Porto Ferreira, torno sem efeito a determinação anterior de expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE). Cumpra-se a ordem de constrição, providenciando o Cartório a transferência eletrônica do valor penhorado diretamente para a conta judicial vinculada ao processo de execução correspondente (Setor de Execuções Fiscais do Foro de Porto Ferreira), por meio do Portal de Custas. Int. - ADV: MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB 236820/SP)
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