0025362-62.2022.8.25.0001

Intimação

TJSE · 9ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202210900652 NÚMERO ÚNICO: 0025362-62.2022.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE EXECUTADO : LUCAS ALVES FEITOSA NETO EXECUTADO : HIPER FEITOSA CARNES EIRELI SENTENÇA....: COMPULSANDO OS AUTOS, REVENDO O POSICIONAMENTO ANTERIOR DESTE JUÍZO, ENTENDO SER CABÍVEL O PEDIDO DE ARRESTO EXECUTIVO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE EM 20/05/2026, COM BASE NO ART. 830 DO CPC, TENDO EM VISTAS AS DIVERSAS TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE CITAÇÃO DO EXECUTADO. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE JÁ SE POSICIONOU NESSE SENTIDO: AGRAVO DE INSTRUMENTO –AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DEVEDOR NÃO LOCALIZADO PARA CITAÇÃO –PEDIDO DO CREDOR PELO ARRESTO ONLINE, COM BASE NOS ARTS. 830 E 835 AMBOS DO CPC – INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO - INSURGÊNCIA – É CABÍVEL A CONSTRIÇÃO DE BENS EM NOME DO DEVEDOR QUANDO NÃO ENCONTRADO PARA A REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 830 DO CPC – JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NESSE SENTIDO - REFORMA DA DECISÃO - RECURSO PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME PARA DETERMINAR QUE O JUÍZO SINGULAR PROMOVA O ARRESTO ONLINE, NO MONTANTE ATUALIZADO DO CRÉDITO COMPROVADO NOS AUTOS DE ORIGEM. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202100712543 Nº ÚNICO: 0004659-50.2021.8.25.0000 - 1ª CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE - RELATOR(A): RUY PINHEIRO DA SILVA - JULGADO EM 26/11/2021) DESSA FORMA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA JUNTO AO SISBAJUD, EM 15 DIAS.