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Tribunal
TJMA
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Período
set/2026
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Intimação
TJMA · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
PROCESSO: 0025334-92.2014.8.10.0001 EXEQUENTE: ANTONIA DE SENA ROSA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: HELENALDO SOARES DE CARVALHO - PI8498 EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Vistos, Tendo em vista o teor da petição de ID. 176045856, intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação nos presentes autos, quanto a ocorrência de litispendência. Decorrido o prazo assinalado, com ou sem resposta, volte-me conclusos os autos para decisão. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Juiz OSMAR GOMES DOS SANTOS Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís