0025323-60.2025.8.25.0001

Intimação

TJSE · 1ª Câmara Cível - 2º Grau · Acórdão

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 48420/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600754478 NÚMERO ÚNICO: 0025323-60.2025.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202510400593 PROCEDÊNCIA........4ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VIII RELATOR - G-12 (JOSÉ AMINTAS NORONHA DE MENESES JÚNIOR EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) APELANTE - ALICE ACÁCIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO - MONARKYELY TAMIRES DE SOUSA SILVA - OAB: 13720/SE APELADO - HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A ADVOGADO - GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO - OAB: 1136-A-/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.RECURSO DA AUTORA. INCONFORMISMO COM O VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANO MORAL (R$ 5.000,00). NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO CARÁTER PEDAGÓGICO, REPARATÓRIO E PUNITIVO DA INDENIZAÇÃO, ALÉM DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. IMPORTÂNCIA FIXADA NA ORIGEM QUE COMPORTA MAJORAÇÃO PARA R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA HONORÁRIA EM PATAMAR PRUDENTE E RAZOÁVEL, DIANTE DAS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO.CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO. REVISÃO DE OFÍCIO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. JUROS DE MORA, PELO IPCA, A PARTIR DA DATA DO ARBITRAMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA, DE ACORDO COM A TAXA SELIC, DEDUZIDO O IPCA, A PARTIR DA CITAÇÃO.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 1ª CÂMARA CÍVEL  GRUPO 8, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER E PROVER PARCIALMENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.