2026-09-16 · TJPE
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831630 Processo nº 0025314-27.2026.8.17.8201 EXEQUENTE: KASSYA SIMONE ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA DESPACHO a) Intime-se a demandada - ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida no acordo consistente em dar baixa no nome da demandante dos órgãos de creditícia a partir do pagamento da primeira parcela do acordo. Ensejando o descumprimento incidência de multa diária, ora arbitrada em R$.50,00 (cinqüenta reais), até o limite desta seara (id nº 248644016). b) Após, decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Recife, 15 de setembro de 2026. Maria Betania Beltrão Gondim Juiz(a) de Direito