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TJRJ · SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025313-50.2026.8.19.0000 Assunto: Contratuais / Honorários Advocatícios / Sucumbência / Partes e Procuradores / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 15 VARA CIVEL Ação: 0906606-40.2025.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00310424 AGTE: ADRIANA ALCANTARA FRANCO AGTE: FERNANDO ANTONIO ALCANTARA FRANCO AGTE: RACHEL VIRGILIA ALCANTARA FRANCO ADVOGADO: JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA OAB/RJ-125224 AGDO: FABIANO AYUPP MAGALHAES ADVOGADO: RENATO JOSÉ LEANDRO DE CASTRO OAB/RJ-199119 Relator: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES DECISÃO: (...) Ante o exposto, conheço dos embargos e dou-lhes provimento apenas para reconsiderar a decisão de recolhimento de custas em dobro. Dessa forma, intime-se a parte ré, ora agravante, para recolhimento das custas. 1 TR
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